Termos de Uso
Última atualização: Junho de 2026 · Ao utilizar o portal, você concorda com estes termos.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o portal digital da ASSERFRAMA — Associação dos Servidores da SUFRAMA, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize o portal.
2. Descrição dos Serviços
O portal digital da ASSERFRAMA oferece os seguintes serviços:
- Área pública: informações institucionais, comunicados, diretoria, transparência e contato;
- Portal do Associado: consulta de mensalidades, recibos, dados cadastrais, comunicados internos, repositório de documentos e enquetes;
- Painel Administrativo: gestão de associados, finanças, relatórios e configurações (acesso restrito à diretoria e administradores autorizados).
3. Credenciais de Acesso
O acesso ao portal é realizado mediante CPF ou e-mail e senha pessoal. O usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as ações realizadas com sua conta.
Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve comunicar imediatamente a ASSERFRAMA pelo e-mail asserframa2026@gmail.com.
4. Uso Permitido
O portal deve ser utilizado exclusivamente para fins legítimos relacionados à associação:
- Consulta de informações pessoais e financeiras do associado;
- Comunicação com a ASSERFRAMA;
- Acesso a documentos e comunicados oficiais;
- Participação em enquetes e atividades associativas.
5. Uso Proibido
É expressamente vedado ao usuário:
- Acessar dados de outros associados sem autorização;
- Tentar burlar mecanismos de segurança do portal;
- Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
- Inserir informações falsas ou enganosas;
- Realizar ataques, scripts automatizados ou qualquer ação que prejudique o funcionamento do sistema;
- Extrair dados em massa sem autorização expressa da ASSERFRAMA.
6. Disponibilidade do Serviço
A ASSERFRAMA empreende esforços razoáveis para manter o portal disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, pode haver interrupções para manutenção, atualizações ou por circunstâncias fora do controle da associação.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do portal — incluindo textos, logotipo, layout e funcionalidades — é de propriedade da ASSERFRAMA. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia e por escrito.
8. Limitação de Responsabilidade
A ASSERFRAMA não se responsabiliza por danos decorrentes de uso indevido do portal, falhas de conexão à internet, ou ações de terceiros não autorizados. O portal é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer natureza além das previstas em lei.
9. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
10. Suspensão de Acesso
A ASSERFRAMA reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos de Uso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
11. Alterações nos Termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data de atualização indicada. O uso continuado do portal após alterações implica aceitação dos novos termos.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia decorrente de sua interpretação ou execução será submetida ao foro da Comarca de Macapá, Estado do Amapá.
13. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: asserframa2026@gmail.com
- WhatsApp: +55 96 98127-3926
- Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h