Política de Privacidade
Última atualização: Junho de 2026 · Em vigor desde a criação do portal.
1. Identificação do Responsável
A ASSERFRAMA — Associação dos Servidores da SUFRAMA é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste portal digital, conforme disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
- Endereço: Av. Raimundo Pequilo Gomes de Almeida, 131, Bairro Nova Esperança, Macapá, Amapá
- E-mail: asserframa2026@gmail.com
- Telefone/WhatsApp: +55 96 98127-3926
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais de nossos associados para fins de gestão associativa:
- Nome completo, CPF, RG, data de nascimento e gênero;
- Endereço completo (CEP, logradouro, bairro, cidade, estado);
- E-mail, telefone e WhatsApp;
- Matrícula SIAPE, cargo, departamento e unidade de lotação;
- Data de ingresso no órgão e na associação;
- Informações de pagamento de mensalidades (método e status);
- Foto do associado (opcional);
- Logs de acesso ao sistema (data, hora, IP).
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para:
- Gestão do cadastro de associados;
- Controle de mensalidades e pagamentos;
- Comunicação oficial com o associado;
- Acesso ao portal do associado;
- Elaboração de relatórios internos de gestão;
- Cumprimento de obrigações legais e estatutárias;
- Auditoria e segurança do sistema.
4. Base Legal
O tratamento de dados se fundamenta nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (vínculo de associação);
- Cumprimento de obrigação legal;
- Legítimo interesse na gestão associativa.
5. Compartilhamento de Dados
A ASSERFRAMA não comercializa dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados apenas com:
- Prestadores de serviço que auxiliam na operação do portal (tecnologia);
- Autoridades competentes, quando exigido por lei;
- Escritório jurídico responsável pela representação dos associados, para fins de ações coletivas.
6. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração, incluindo:
- Criptografia de senhas (bcrypt);
- Comunicação via HTTPS;
- Autenticação com sessão JWT segura;
- Cookies HttpOnly e Secure;
- Logs de auditoria de ações sensíveis;
- Backups regulares do banco de dados.
7. Retenção dos Dados
Os dados são retidos durante o período de vigência do vínculo associativo e pelo prazo legal subsequente exigido pela legislação aplicável. Após o desligamento, dados essenciais são mantidos para fins de auditoria e obrigações legais.
8. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o associado tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Revogar consentimentos quando aplicável;
- Solicitar informações sobre compartilhamento.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: asserframa2026@gmail.com
9. Cookies
O portal utiliza cookies de sessão estritamente necessários para autenticação e segurança. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou publicidade.
10. Alterações nesta Política
Esta política poderá ser atualizada periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento.
11. Contato e DPO
Em caso de dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a ASSERFRAMA:
- E-mail: asserframa2026@gmail.com
- WhatsApp: +55 96 98127-3926
- Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 17h